Direito Digital e seus Impactos!

Surgiram com a internet e os dispositivos informáticos, a exemplo do computador, aparelho celulares, tablets, entre outras tecnologias digitais, uma grande quantidade crimes efetuados não só por meio destas novas ferramentas, mas também contra seus sistemas operacionais, arquivos particulares, entre outros.

Diante disso, havia a necessidade de se ter uma lei na qual existisse uma punição ao autor desses crimes cometidos contra os dispositivos informáticos e seus componentes no ordenamento jurídico brasileiro..

O Ordenamento Jurídico Brasileiro, ganhou uma lei específica na qual pune os crimes cibernéticos no país, trata-se da lei 12.737/12. O legislador elaborou referida lei que foi aprovada em novembro de 2012, a chamada "Lei dos Crimes Cibernéticos" ou "Lei Carolina Dieckmann", que veio ser vítima de crime Crime Cibernético tendo seu computador pessoal invadido por hackers e posteriormente imagens íntimas e conversas do mesmo cunho divulgadas na Internet sem autorização. Com essa lei, passa-se punir a conduta de invasão do dispositivo informático sem a devida autorização do dono, onde o dispositivo esteja protegido por mecanismo de segurança, modo que o criminoso precisa driblar tal mecanismo para então executar o crime.

Vale destacar, que há também os crimes que são cometidos tanto pelo uso da informática como sem o auxílio desta, podendo citar como exemplos: a injúria, calúnia, difamação, racismo, pedofilia e outros.